Normas do direito à vida dos menores de idade: uma discussão necessária sobre eutanásia e suicídio assistido no Chile
Autores
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Estefanía Esparza Reyes
Universidad de la Frontera
Resumo
Tanto a eutanásia como o suicídio assistido não tem sido temas suficientemente explorados pela doutrina chilena, falta de tratamento que se agudiza ao referir-se aos menores de idade. O presente artigo tem por objetivo deixar em evidência que as principais normas de direitos fundamentais relacionadas com a eutanásia e o suicídio assistido em menores de idade - o direito à vida e os direitos dos meninos, meninas e adolescentes - admitem diversas interpretações e, em consequência, podem ser utilizadas para argumentar a favor ou contra a legalização de tais fenômenos. Depois de uma breve definição dos conceitos a se faz alusão e um panorama geral da regulação comparada, abordam-se os principais direitos envolvidos, deixando em evidência que os supostos impedimentos jurídicos para a descriminalização da eutanásia e do suicídio assistido, são interpretações dos direitos envolvidos, as quais não resultam completamente concordantes com as atuais tendências da teoria dos direitos fundamentais y que por isto, só esta variação na interpretação permitiria abrir a possibilidade de uma regulação que, ao menos, não sancione em todos os casos a eutanásia e/ou o suicídio assistido de menores de idade no Chile.
Palavras-chave:
eutanásia, suicídio assistido, vida, menores de idade, direitos humanos
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AB
